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Criminal

ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITO

Acompanhamento de perto o trabalho policial para verificar se a busca de fatos sobre o crime está sendo realizada sem abusos (constrangimento ou coação dos envolvidos, por exemplo).

DEFESA EM TRIBUNAL DO JÚRI

Num júri, acudado é julgado por outras pessoas - e a presença de advogados experientes nesse tipo de julgamento pode ser decisiva para o desfecho do processo.

ACOMPANHAMENTO EM DELEGACIA

Lamentavelmente, muitas injustiças são cometidas em delegacias quando não há acompanhamento especializado. Nossa equipe vai observar o procedimento com atenção para verificar se direitos estão  sendo desrespeitados.

EXECUÇÃO PENAL

Ainda que a pena já tenha sido determinada por um juiz, a assistência jurídica pode ser necessária para averiguar se a lei está sendo aplicada devidamente, na justa medida. Bem como se buscar o direito do apenado de progredir de regime e obter a liberdade condicional até a liberdade plena.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

​Na audiência de custódia, um juiz ouve o(s) acusado(s) e avalia se houve ilegalidade na prisão. Nesse momento, acompanhamento especializado é indispensável.

PEDIDO DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO

Se há ilegalidade na prisão, é possível pedir o relaxamento - ou mesmo a revogação - dessa prisão. Acontece, por exemplo, quando alguém está cumprindo uma pena por mais tempo do que deveria.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

A audiência é um dos momentos mais importantes de um processo criminal. Nele, acusados, peritos, testemunhas e vítimas têm a oportunidade de falar - e por isso é importante ser instruído por um bom advogado.

RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS

Quem teve bens apreendidos em inquéritos ou processos criminais pode provar que é proprietário (ou tem direito a eles) e pedir a restituição.

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