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Quem sacou o FGTS perde o direito ao seguro-desemprego?

  • chagasgomesadvogad
  • 4 de mar. de 2024
  • 2 min de leitura



Tirar o FGTS afeta o direito ao seguro-desemprego? Não, retirar o FGTS não impacta o direito ao seguro-desemprego. Quem efetuou o saque do saldo do FGTS mantém todos os benefícios após uma demissão sem justa causa, com exceção do saque integral do valor do FGTS.

Saque aniversário do FGTS afeta o Direito ao Seguro-Desemprego? A opção pelo saque-aniversário do FGTS não está diretamente ligada ao seguro-desemprego. Ambos podem ser recebidos sem interferência mútua. A única ressalva é que é necessário verificar se há saldo na conta do FGTS para garantir os pagamentos.

Quanto tempo depois de receber o FGTS posso dar entrada no seguro-desemprego? O trabalhador pode requerer o Seguro-Desemprego a partir do sétimo dia após a demissão, mas deve fazê-lo no prazo máximo de 120 dias (4 meses). Perder esse prazo implica na perda do direito ao benefício.

Quando você perde o direito do seguro-desemprego? O pagamento do Seguro-Desemprego será suspenso em casos como a admissão em novo emprego ou o início do recebimento de benefício de prestação continuada da Previdência Social, excluindo o auxílio-acidente e a pensão por morte.

Onde Solicitar o Seguro-Desemprego e Documentos Necessários?


A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita nas Superintendências Regionais do Trabalho, Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho. Os documentos necessários incluem identificação, CPF, carteira de trabalho, documento PIS/PASEP e o requerimento fornecido pelo empregador.



O que acontece se eu não sacar o FGTS?


Não é obrigatório realizar o saque do FGTS. O valor permanece no fundo, sem prejuízo da rentabilidade, a menos que o correntista se manifeste indicando o contrário.

Nova Lei do FGTS em 2023 A Lei 3718/20 propõe o saque por interesse, permitindo que o titular retire até um salário mínimo a qualquer momento.



Como fazer o acompanhamento do Seguro-Desemprego e Revisão do Pedido?


Para saber se o seguro-desemprego foi aprovado, o beneficiário pode utilizar o portal gov.br ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Em caso de necessidade de revisão, é possível realizar o pedido por meio do cadastro de recurso disponível no portal de serviços ou no aplicativo. O saque do FGTS Pode Afetar Liberação do Seguro-Desemprego - Saiba o que Fazer! 


Para receber o seguro-desemprego, é necessário cumprir requisitos, como tempo de trabalho. No entanto, um problema tem surgido quando se recebe o FGTS após a demissão.

Ao sacar o FGTS, o sistema do Governo Federal pode interpretar erroneamente que você tem renda, resultando no bloqueio do seguro-desemprego. Isso acontece mesmo que o FGTS seja um direito seu. Se isso ocorrer, não se desespere!


  • Entre com recurso administrativo na Superintendência Regional do Trabalho ligando para o 158.

  • Mostre que a renda se refere ao FGTS, não configurando uma fonte de renda contínua.

  • Você não pode perder um direito pelo exercício de outro. Lute pelos seus direitos!

 
 
 

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